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4 de outubro de 2016

Eleições Municipais no Brasil: saiba como justificar o seu voto fora do país

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Foto: Divulgação

 

Está fora do país e não conseguiu votar para as eleições municipais, que ocorreram neste domingo? Sem stress, veja abaixo duas opções: justificativa eleitoral ou pagar multa.

Na primeira, você precisará enviar a justificativa pelo correio no prazo máximo de 60 dias após cada turno da eleição. As datas para justificativa, de acordo com o calendário eleitoral de 2016, são:

  • Primeiro Turno – 2 de outubro: Justificativa até dia até 1º de dezembro de 2016;
  • Segundo Turno (caso seu título seja de uma cidade onde haverá 2º turno) – 30 de outubro: Justificativa até 29 de dezembro de 2016.

Se você optar por pagar a multa na sua volta ao Brasil, o prazo máximo para comparecimento a um cartório eleitoral, de acordo com a lei, não pode ultrapassar dos 30 dias após o desembarque. Um exemplo: chegando dia 05/05/2017, você terá até o dia 04/06/2017 para se dirigir ao cartório eleitoral da sua cidade, pagar a multa e regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral.

Para aqueles que não justificarem por três eleições consecutivas, o título será cancelado automaticamente. E se você for um daqueles bem esquecidos, depois de seis anos sem votar ou justificar, o seu cadastro deixa de existir no Tribunal Superior Eleitoral. Todos os detalhes sobre essas penalidades e consequências você pode conferir no site do TSE, aqui.

Votar em Dublin pode?

Se você está só de férias na Irlanda, ou mesmo na condição de estudante, e quer saber como votar na Ilha Esmeralda, infelizmente não é possível. Nem mesmo aqueles que transferiram o título para a Zona Eleitoral ZE/ZZ Dublin. Eleitores brasileiros residentes no exterior e cadastrados para votar nos países onde residem, não votam nas eleições municipais – apenas nas eleições presidenciais, que acontecem a cada 4 anos – a próxima só em 2018!

Para saber mais detalhes sobre o processo de justificativa eleitoral pelo correio, siga as informações da Embaixada Brasileira em Dublin:

Eleitores inscritos em município eleitoral no Brasil, estão obrigados a votar em eleições municipais ou, diante da impossibilidade de comparecer às urnas, a justificar sua ausência. O prazo para apresentação da justificativa eleitoral é de até 60 (sessenta) dias contados da realização de cada turno do pleito.

VEJA COMO FAZER SUA JUSTIFICATIVA:
1.   Acesse o este link da Justiça Eleitoral para ter acesso ao formulário de justificativa;
2.   Imprima o formulário de “Justificativa Eleitoral”;
3.   Preencha o formulário;
4.   Assine o formulário preenchido;
5.   Envie pelo correio, em carta registrada, para o Cartório da Zona Eleitoral em que estiver inscrito no Brasil, juntamente com cópia de um documento de identificação brasileiro válido, cópia do seu título de eleitor, além de um comprovante de residência atual da Irlanda.

Para mais informações sobre os valores de multas, acesse aqui.

 

Fonte: E-Dublin
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