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30 de março de 2017

Na Irlanda: Usuários de iPads, Laptops e PCs podem ter que pagar licença de TV

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A nova implementação fiscal poderá arrecadar cerca de €5 mi para a RTÉ das mais de 32500 casas que não possuem TV.

A definição de um “televisor” deve ser alterada por lei, a fim de permitir que a taxa de licença de televisão seja aplicada a computadores, computadores portáteis e tablets grandes.

Em um movimento que poderia gerar um extra de 5 milhões de euros por ano para o canal RTÉ. Segundo o ministro das comunicações Denis Naughten, que está planejando planos para ampliar o alcance da taxa de licença, quase uma em cada dez casas já não possui um aparelho de televisão tradicional, mas muitas ainda estão acessando conteúdo pela internet.

Fontes dizem que as propostas que estão sendo finalizadas por funcionários veriam a taxa anual de €160 ser aplicada em diversos dispositivos eletrônicos com tamanhos de tela acima de 11 polegadas.

licença de tv

Isso garantiria telefones celulares e tablets padrão estejam isentos, mas a maioria dos computadores desktop, laptops e iPads grandes teria de pagar por uma licença, independentemente do número de dispositivos.

Detalhes completos da mudança ainda não foram elaborados, incluindo como seria aplicada. Na semana passada, o Irish Independent revelou que o Sr. Naughten estava considerando terceirizar a cobrança de taxas de licença de TV não pagas para uma empresa privada.

Depois que o ministro derrubou sugestões do diretor geral da RTÉ, Dee Forbes, de que a licença de TV deveria ser dobrada para ajudar a estação a continuar seu atual nível de produção, ele também descartou a imposição de uma chamada “Taxa de Radiodifusão”, que resultaria em todos os domicílios do país recebendo uma conta, independentemente de terem ou não acesso ao serviço público de radiodifusão. Esta abordagem foi apoiada por Fianna Fáil.

De acordo com números compilados pelo An Post (serviço de correios), que administram a taxa de licença de TV, cerca de 32.555 casas não têm televisão. Este é um aumento de quase 4.000 em um único ano. No entanto, há substancial evidência de que muitas dessas casas utilizam computadores para notícias e entretenimento.

A Broadcasting Act 2009 apresenta atualmente uma definição ampla de “aparelho de televisão” como “qualquer aparelho eletrônico capaz de receber e exibir serviços de radiodifusão televisiva para recepção geral”.

Mas a lei estabelece que “os televisores não portáteis capazes de exibir serviços de transmissão de televisão distribuídos por meio da Internet, disponível publicamente, estão isentos do pagamento da licença de TV”.

O Sr. Naughten espera agora suprimir esta isenção usando seus poderes ministeriais, com o efeito que o uso do Internet será contabilizado e um número grande de dispositivos será incluído na licença de televisão.

No Reino Unido, os proprietários são obrigados a pagar a taxa de licença se eles baixarem ou assistirem a quaisquer programas da BBC no iPlayer.

Isto pode aplicar-se a qualquer dispositivo, incluindo TVs, computadores de mesa, laptops, telefones celulares, tablets, videogames ou gravadores de DVD / VHS.

No entanto, o Sr. Naughten pretende escrever ao Joint Oireachtas Committee on Communications (Comitê de Comunicações) nas próximas semanas para definir quais tipos de dispositivos devem permanecer isentos da taxa.

As fontes disseram que a área chave para a discussão seria o diâmetro da tela, com o departamento de comunicações propondo atualmente que todas as telas abaixo de 11 polegadas não pagariam a taxa.

A evasão de licenças de televisão já é extremamente elevada, com mais de 40 milhões de euros não recolhidos todos os anos. Ao mesmo tempo, a RTÉ – principal benfeitor da taxa – enfrenta uma grave crise financeira.

Na semana passada, a emissora colocou mais de oito hectares de seu campus em Dublin 4 no mercado, com um preço de 75 milhões de euros. Notícia de Irish Independent.

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