Intercâmbio, Notícias

1 de maio de 2018

Afinal, o estudante de inglês agora pode trabalhar em Malta?

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Com o anúncio das novas regras relacionadas ao visto de estudante feito pelo governo maltês, muitos futuros intercambistas estão se perguntando: afinal, agora posso trabalhar no país como estudante de inglês? A resposta curta e objetiva é: sim.

A pergunta feita, porém, deve ser outra: as novas regras de Malta entregam a mesma facilidade que outros destinos de estudo/trabalho, como Irlanda e Austrália, entregam? Definitivamente não.

As novas regras

Até então, Malta funcionava como um destino de intercâmbio mais voltado ao turismo, já que para até 3 meses de curso, os brasileiros não necessitavam de nenhum tipo de visto, embarcando apenas com o passaporte e a documentação necessária – como um turista. Para quem queria estudar mais de 3 meses, uma extensão de visto era feita diretamente no país, porém sem nenhuma possibilidade de trabalho. As belas paisagens e praias, clima agradável e valor de bom custo/benefício eram os principais pontos de interesse dos intercambistas.

Com as mudanças, o estudante que ficar no país por mais de 90 dias poderá requisitar uma licença para trabalhar. Entretanto, ao contrário do que vem sendo alardeado indiscriminadamente por agências (e até escolas), o processo ainda não está tão fácil assim. Os principais pontos destas novas regras são:

– O processo de aplicação para o visto de estudante permanece o mesmo;
– O aluno precisa estar matriculado em um curso de no mínimo 15h semanais;
– A aplicação para uma licença de trabalho só poderá ser requisitada para quem permanecer estudando por mais de 90 dias no país, após este período;
– O estudante somente poderá trabalhar até 20h semanais;
– A duração da licença de trabalho irá terminar junto com o visto de estudante;
– O empregador irá assumir a responsabilidade pelo estudante enquanto ele estiver trabalhando. Uma declaração e um formulário de engajamento empregatício deverão ser preenchidos pelo empregador para assumir esta responsabilidade;
– A licença de trabalho deverá ser preenchida tanto pelo empregador quanto pelo empregado. Em outras palavras, o estudante já precisa ter um emprego confirmado antes de sua aplicação via Jobs Plus (o órgão responsável pelas aplicações da licença de trabalho no país);
– Caso a attendance (frequência na aula) do estudante baixe para menos de 75% e o visto for revogado, a licença de trabalho será revogada também. Entretanto, caso por outras diversas razões a licença de trabalho seja revogada, o visto de estudante continuará válido, a não ser que haja outra razão para a revogação do mesmo;
– Os estudantes precisarão ter um seguro privado, como não pagam impostos e, consequentemente, não tem direito ao uso de serviços básicos como os hospitais;
– O visto de estudante tem a duração máxima de 1 ano. Para períodos maiores que esse, já é necessária a aplicação para a permissão de residência, e a licença de trabalho também precisa ser feita através deste esquema;
– É responsabilidade do empregador que o estudante não trabalhe mais de 20h;
– As escolas não são responsáveis e são encorajadas pelo governo a reportar ao Jobs Plus caso estejam cientes de qualquer abuso por parte dos alunos em relação ao número máximo de horas permitidas;
– O estudante pode mudar o seu visto de estudante para um work permit após o trabalho/estudo terem terminado, os procedimentos legais normais serão aplicados;
– A emissão de um work permit é feita baseada em considerações do mercado de trabalho no país, que incluem:
• Se o local de trabalho anunciou a vaga, ou;
• Se o estudante utilizou uma agência de recrutamento para achar o trabalho.
– A taxa de aplicação para a licença de trabalho tem os seguintes valores:
• €150 a serem pagos na aplicação;
• €80 a serem pagos na emissão da licença.

De acordo com algumas escolas, a linha do tempo sugerida para a aplicação da licença de trabalho é a seguinte:

– 3ª semana em Malta: o estudante deve aplicar para a extensão do visto (de estudante), já que a entrada no país se deu como turista. Isso leva cerca de 3 a 4 semanas para ser finalizado;
– 6ª ou 7ª semana em Malta: uma vez com o visto de estudante, o intercambistas deve se aplicar para uma licença de trabalho, levando sempre em consideração que isso só é feito após um emprego já ter sido encontrado e garantido. Isso deve levar de 4 a 7 semanas;
– 12ª ou 13ª semana em Malta: a partir da 13ª semana, com a licença de trabalho tendo sido emitida, o estudante poderá trabalhar um máximo de 20h por semana.

O que significa na prática?

Após conversas com algumas das principais escolas de inglês do país, analisamos que a principal diferença deste tipo de licença de trabalho em relação a países como Irlanda e Austrália, é que o intercambista já precisa ter um emprego garantido antes mesmo de se aplicar para a licença. Além disso, como a licença demora algumas semanas para ser emitida, o empregador precisa aceitar ter em sua equipe um funcionário que não poderá começar a trabalhar de imediato.

O formulário de aplicação para a licença de trabalho, além de tudo, é muito semelhante ao de uma aplicação de work permit (como nenhum formulário específico para esta nova licença foi anunciado, as escolas ainda estão considerando os formulários já existentes). Ou seja, um dos principais empecilhos para qualquer aplicação de work permit na Europa ainda está presente: o empregador precisa provar, de diversas formas, que nenhum europeu está apto a exercer aquele emprego. Como os trabalhos comumente encontrados por intercambistas são aqueles em que não é necessária uma especialização acadêmica, como cleaner (limpeza), kitchen porter (ajudante de cozinha), waiter/waitress (garçom/ garçonete), este item se torna um empecilho muito grande ao intercambista.

Vale também ressaltar que são dois tipos diferentes de aplicação, um para quem está estudando inglês, outro para quem está cursando uma faculdade ou mestrado. As regras para esta segunda modalidade, de ensino superior, ainda não foram divulgadas.

No fim das contas, então, nada mudou?

Não exatamente. Há, sim, uma luz no fim do túnel.

A atual licença de trabalho é, antes de tudo, melhor do que nada. Algumas escolas nem estão divulgando seus pacotes em cima desta novidade, por saberem que, na prática, a questão do trabalho continua sendo muito difícil. Entretanto, vale lembrar que os países onde o intercâmbio de work and study são importantes fatores na economia do país (como a Irlanda), também começaram com regras mais rígidas, que foram se flexibilizando ao longo do tempo.

Além disso, a pressão do setor educacional no governo com certeza reverterá em melhores condições para o programa. O que podemos fazer agora é esperar, torcer e, principalmente, ficar de olho em promessas de “emprego fácil” feitos por empresas do setor para tentar alavancar um novo destino.

Foto: Divulgação

 

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